LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Última atualização: 19 de fevereiro de 2026
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Contato: atendimento@agilizacnd.com.br
2. Dados coletados
Poderão ser coletados nome completo, CPF ou CNPJ, telefone, WhatsApp, e-mail, dados necessários para emissão de certidões, informações de navegação, endereço IP e dados técnicos.
3. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais poderão ser utilizados para execução dos serviços contratados, emissão e consulta de certidões, atendimento e suporte ao usuário, comunicação operacional, prevenção de fraudes, segurança e cumprimento de obrigações legais.
4. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário com órgãos públicos responsáveis pelas consultas, prestadores de serviços tecnológicos, empresas de hospedagem e infraestrutura, autoridades judiciais ou administrativas.
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5. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar confirmação do tratamento, acesso aos dados, correção de dados incorretos, anonimização ou exclusão, portabilidade, revogação do consentimento e informações sobre compartilhamento.
6. Segurança da informação
A plataforma adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento.
7. Retenção dos dados
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário para cumprimento das finalidades previstas nesta política e obrigações legais aplicáveis.
8. Cookies e tecnologias
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9. Exercício de direitos
Solicitações relacionadas aos dados pessoais poderão ser realizadas através do e-mail atendimento@agilizacnd.com.br.
10. Atualizações
Este documento poderá ser atualizado periodicamente para refletir melhorias na plataforma, alterações legais ou operacionais.